Povo quer o fim do voto secreto no Legislativo, afirma relator

Após manter sua posição sobre o fim do voto secreto em todas as deliberações parlamentares, o

Deficiente menor de idade tem isenção de ICMS e IPVA

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OAB discute soluções para aviltamento de honorários

O debate sobre o tema levantou questões sobre o risco de agravamento da situação com o avanço do

Precatórios: O calote constitucionalizado e o desprezo aos credores

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Recolhimento da contribuição é responsabilidade do tomador de serviço e não da cooperativa

% sobre o valor bruto da nota fiscal de prestação de serviços incidente sobre as remunerações pagas às cooperativas que lhe prestavam serviço

Anulada decisão de Câmara Criminal do TJSP formada por juízes convocados

A avaliação sobre a legalidade desse tipo de convocação tem sido motivo de polêmica, uma vez que

AGU acusa São Paulo de invadir competência da União ao legislar contra fumo em áreas coletivas

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Aprova a Política Nacional sobre o Álcool, dispõe sobre as medidas para redução do uso indevido de

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Princípio da anterioridade: a questão da observância na revogação de uma isenção incondicionada

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Isenção de IR para aposentados com doença grave não se estende a trabalhadores ativos

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